Projeto de Lei do Executivo 003/2021

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLE-003/2021
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei do Executivo
  • Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à lei N 006/2014 que dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação.

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei do Executivo 003/2021 - 02/03/2021

Histórico da Tramitação

Data Andamento
04/03/2021 Encaminhado para a comissão
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Administração Pública
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
11/03/2021 Proposição apreciada e votada
11/03/2021 Proposição aprovada

Histórico de votações

Fase Única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura realizada em 11/03/2021.

  • Tipo de votação: Simbólica
  • Votos à favor: 7
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Geovanilson Mendes Pinheiro - A Favor
  • Cássio Lopes Silva - A Favor
  • Antônio Bispo Alves Dos Santos - A Favor
  • Doralice Alves Muniz - A Favor
  • Mara Dos Santos Alves - A Favor
  • Jose Santana Teixeira Matos - A Favor
  • Wagner Alves Machado Costa - A Favor