Decreto Legislativo Nº 009, de 18 de Dezembro de 2023

• Ementa: ESTABELECE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE PRESIDENTE JUSCELINO/MA EM RAZÃO DAS FESTAS DE FIM DE ANO E RECESSO PARLAMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Indexação: DECRETO; 009
• Texto Original: Decreto Legislativo Nº 009/2023

Decreto Legislativo Nº 008, de 01 de Novembro de 2023

• Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA DE PRESIDENTE JUSCELINO/MA, EM RAZÃO DO DIA DE FINADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• Indexação: DECRETO; 008
• Texto Original: Decreto Legislativo Nº 008/2023

Lei Ordinária Nº 026, de 19 de Outubro de 2023

• Ementa: O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO, Edilson Campos Gomes de Castro Júnior, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de PALMEIRÂNDIA, Estado do Maranhão, aprova e eu sanciono a seguinte Lei;
• Indexação: HINO MUNICIPAL
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 026/2023

Decreto Legislativo Nº 007, de 11 de Outubro de 2023

• Ementa: ESTABELECE O PONTO FACULTATIVO NA CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO/MA EM RAZÃO DO FERIADO OFICIAL DE NOSSA SENHORA DE APARECIDA, PADROEIRA DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• Indexação: DECRETO: 007
• Texto Original: Decreto Legislativo Nº 007/2023

Decreto Legislativo Nº 006, de 06 de Setembro de 2023

• Ementa: ESTABELECE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO FERIADO DO DIA DA INDEPENDENCIA DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
• Indexação: DECRETO; 006
• Texto Original: Decreto Legislativo Nº 006/2023

Lei Ordinária Nº 162, de 01 de Setembro de 2023

• Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
• Indexação: REGULAMENTAÇÃO;
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 162/2023

Lei Ordinária Nº 161, de 30 de Agosto de 2023

• Ementa: Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de PRESIDENTE JUSCELINO e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 125.893,62.
• Indexação: ADEQUAÇÃO; ORÇAMENTÁRIA
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 161/2023

Decreto Legislativo Nº 005, de 27 de Julho de 2023

• Ementa: ESTABELECE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO FERIADO ALUSIVA AO DIA DA ADESÃO DO MARANHÃO A INDEPENDENCIA DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• Indexação: DECRETO, 005
• Texto Original: Decreto Legislativo Nº 005/2023

Lei Ordinária Nº 159, de 11 de Julho de 2023

• Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Presidente Juscelino – MA (LDO), para o exercício de 2024 e dá outras providências.
• Indexação: LDO
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 159/2023

Lei Ordinária Nº 158, de 10 de Julho de 2023

• Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Indexação: REGULAMENTAÇÃO;
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 158/2023