Lei Complementar Nº 150, de 16 de Agosto de 2022
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Ementa: Regulamenta o processo de eleição para provimento de Cargo em Comissão de Gestor e Vice-Gestor dos Centros Municipais de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Presidente Juscelino, estado do Maranhão, e dá outras providências.
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Indexação: PROCESSO; ELEIÇÃO
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Texto Original:
Lei Complementar Nº 150/2022
Decreto Legislativo Nº 001, de 04 de Agosto de 2022
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Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DE PRESIDENTE JUSCELINO, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010.
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Texto Original:
Decreto Legislativo Nº 001/2022
Decreto Legislativo Nº 022, de 26 de Julho de 2022
Lei Ordinária Nº 145, de 01 de Junho de 2022
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Ementa: Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - CMDRS e dá
outras providências
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Indexação: REFORMULAÇÃO; CONSELHO
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 145/2022
Lei Ordinária Nº 013, de 12 de Abril de 2022
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Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Presidente Juscelino (LDO), para o exercício de 2023 e dá outras providências.
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Indexação: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Presidente Juscelino (LDO)
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 013/2022
Lei Complementar Nº 014, de 17 de Dezembro de 2021
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Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE PALMEIRÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2022.
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Indexação: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE PALMEIRÂNDIA
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Texto Original:
Lei Complementar Nº 014/2021
Emenda à Lei Orgânica Nº 009, de 30 de Setembro de 2021
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Ementa: Todos os Órgãos do Poder Executivo, Estabelecimentos de Ensino regular do Municipio, privados ou públicos, deverão afixar na porta de entrada em local visível, de forma destacada e legível.
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Texto Original:
Emenda à Lei Orgânica Nº 009/2021
Resolução Nº 005, de 30 de Setembro de 2021
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Ementa: Autoria do Poder Legislativo, que Institui o Prêmio Hely Lopes Meirelles do Gestor Publico Eficiente e dá outras providencias
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Texto Original:
Resolução Nº 005/2021
Resolução Nº 006, de 23 de Setembro de 2021
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Ementa: Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Presidente Juscelino como meio Oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos do Poder Legislativo
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Texto Original:
Resolução Nº 006/2021
Lei Ordinária Nº 006, de 01 de Julho de 2021
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Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Presidente Juscelino LDO para o exercício de 2022
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Indexação: LDO, 2022
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 006/2021