A Câmara Municipal de Vereadores de Presidente Juscelino-MA, foi avaliada pelo TCE-MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão) entre os dias 11 a 29 de Abril de 2022, quanto a Transparência deste órgão em relação aos gastos públicos e obteve a nota 8,93 e qualificado como nível B.
A avaliação promovida pelo TCE-MA ocorre semestralmente e tem como fundamentos a Constituição Federal, a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE, a Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI).
Todos os detalhes da avaliação pode ser encontrada no Portal de Controle Social do TCE-MA disponível abaixo: