Lei Complementar Nº 150, de 16 de Agosto de 2022

• Ementa: Regulamenta o processo de eleição para provimento de Cargo em Comissão de Gestor e Vice-Gestor dos Centros Municipais de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Presidente Juscelino, estado do Maranhão, e dá outras providências.
• Indexação: PROCESSO; ELEIÇÃO
• Texto Original: Lei Complementar Nº 150/2022

Lei Complementar Nº 014, de 17 de Dezembro de 2021

• Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
• Indexação: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRÂNDIA
• Texto Original: Lei Complementar Nº 014/2021

Lei Complementar Nº 003, de 30 de Maio de 2019

• Ementa: Diretrizes sobre a Lei de Acesso a Informação - LAI, criando o serviço de informações ao cidadão e-sic
• Indexação: Diretrizes sobre a Lei de Acesso a Informação - LAI, criando o serviço de informações ao cidadão
• Texto Original: Lei Complementar Nº 003/2019