Leis Ordinárias

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Lei Ordinária Nº 164, de 01 de Janeiro de 2024

Lei Ordinária Nº 026, de 19 de Outubro de 2023

  • Ementa: O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO, Edilson Campos Gomes de Castro Júnior, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de PALMEIRÂNDIA, Estado do Maranhão, aprova e eu sanciono a seguinte Lei;
  • Indexação: HINO MUNICIPAL
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 026/2023

Lei Ordinária Nº 162, de 01 de Setembro de 2023

  • Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
  • Indexação: REGULAMENTAÇÃO;
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 162/2023

Lei Ordinária Nº 161, de 30 de Agosto de 2023

  • Ementa: Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de PRESIDENTE JUSCELINO e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 125.893,62.
  • Indexação: ADEQUAÇÃO; ORÇAMENTÁRIA
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 161/2023

Lei Ordinária Nº 159, de 11 de Julho de 2023

  • Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Presidente Juscelino – MA (LDO), para o exercício de 2024 e dá outras providências.
  • Indexação: LDO
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 159/2023

Lei Ordinária Nº 158, de 10 de Julho de 2023

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: REGULAMENTAÇÃO;
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 158/2023

Lei Ordinária Nº 156, de 23 de Março de 2023

  • Ementa: Altera a Lei 295/2011 para dispor sobre a criação, regulamentação de cargos em comissão e a Estruturação Administrativa da Câmara Municipal de Presidente Juscelino/MA, e dá outras providências.
  • Indexação: ESTRUTURAÇÃO; ADMINISTRATIVA; ALTERA LEI 295/2011
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 156/2023

Lei Ordinária Nº 155, de 22 de Março de 2023

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: REESTRUTURAÇÃO; SEMED
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 155/2023

Lei Ordinária Nº 2023, de 13 de Outubro de 2022

  • Ementa: O Excelentissimo Senhor Prefeito da Cidade Presidnte Juscelino, no cumprimento de suas perrogativas, encaminhou à Câmara Municipal de Presidente Juscelino, o projeto de Lei que trata da estimativa de receita e fixação de despesas do Município, para o exercício de 2023- PLOA2023.
  • Indexação: PLOA2023.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2023/2022

Lei Ordinária Nº 145, de 01 de Junho de 2022

  • Ementa: Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - CMDRS e dá outras providências
  • Indexação: REFORMULAÇÃO; CONSELHO
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 145/2022