Lei Ordinária Nº 013, de 12 de Abril de 2022

• Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Presidente Juscelino (LDO), para o exercício de 2023 e dá outras providências.
• Indexação: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Presidente Juscelino (LDO)
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 013/2022

Lei Ordinária Nº 006, de 01 de Julho de 2021

• Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Presidente Juscelino LDO para o exercício de 2022
• Indexação: LDO, 2022
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 006/2021

Lei Ordinária Nº 007, de 31 de Dezembro de 2020

• Ementa: Estima receita fixa a despesa do município de Presidente Juscelino para o exercício financeiro de 2021 e da outras providências.
• Indexação: LOA 2021
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 007/2020

Lei Ordinária Nº 009, de 30 de Novembro de 2017

• Ementa: Dispõe sobre o plano plurianual do município de presidente juscelino para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.
• Indexação: plano plurianual do município
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 009/2017

Lei Ordinária Nº 003, de 21 de Fevereiro de 2017

• Ementa: O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO, JORGE LUIS SANTOS GARCIA no uso de suas atribuições legais faz saber a todos os seus habitantes que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
• Indexação: LEI DE CARGOS CARREIRAS
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 003/2017