Resolução Nº 005, de 30 de Setembro de 2021
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Ementa: Autoria do Poder Legislativo, que Institui o Prêmio Hely Lopes Meirelles do Gestor Publico Eficiente e dá outras providencias
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Texto Original:
Resolução Nº 005/2021
Resolução Nº 006, de 23 de Setembro de 2021
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Ementa: Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Presidente Juscelino como meio Oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos do Poder Legislativo
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Texto Original:
Resolução Nº 006/2021
Resolução Nº 002, de 08 de Abril de 2021
Resolução Nº 004, de 25 de Março de 2021
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Ementa: Institui ritos de procedimentos para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, na Câmara Municipal de Presidente Juscelino/MA
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Texto Original:
Resolução Nº 004/2021
Resolução Nº 003, de 25 de Março de 2021
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Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Juscelino/MA
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Texto Original:
Resolução Nº 003/2021
Resolução Nº 001, de 21 de Junho de 2011
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Ementa: .
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O código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Presidente
Juscelino é instituído na forma desta Resolução, estabelecendo-se os princípios éticos e as
regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos que estejam no exercício do cargo de vereador do Município de Presidente Juscelino – MA.
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Indexação: RESOLUÇÃO N° 01/2011
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Texto Original:
Resolução Nº 001/2011