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Tema: Código de Ética da Câmara
Resolução Nº 001, de 21 de Junho de 2011
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Ementa: .
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O código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Presidente
Juscelino é instituído na forma desta Resolução, estabelecendo-se os princípios éticos e as
regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos que estejam no exercício do cargo de vereador do Município de Presidente Juscelino – MA.
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Indexação: RESOLUÇÃO N° 01/2011
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Texto Original:
Resolução Nº 001/2011