LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Lei Ordinária Nº 013, de 12 de Abril de 2022

  • Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Presidente Juscelino (LDO), para o exercício de 2023 e dá outras providências.
  • Indexação: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Presidente Juscelino (LDO)
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 013/2022

Lei Ordinária Nº 006, de 01 de Julho de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Presidente Juscelino LDO para o exercício de 2022
  • Indexação: LDO, 2022
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 006/2021